PPP's: Prejuízos Para o Povo: os casos Pan 2007 e Supervia

A chamada Parceria Público Privada (PPP) vem se constituindo, desde que foi implementada, em um desequilíbrio entre investimentos e lucros para os parceiros públicos e privados.






As Parcerias Público Privadas (PPP's) foram implementadas em meados dos anos 90, e depois ratificadas com algumas mudanças com a lei 11.079 de 2004. Essa lei visa regulamentar parceria entre o setor privado e o público, muito embora isto seja uma prática de longa data. A intenção é incentivar melhorias na prestação de serviços e reduzir as deficiências em investimentos em infra-estrutura por parte do Estado, levando-se em conta uma suposta incapacidade estatal de gerir negócios e empresas e investir na melhoria de serviços. Entretanto, na prática, não é bem uma parceria que acontece entre os dois setores, desde que por parceria você entenda a cooperação de duas partes para um benefício mútuo, e não para que apenas um dos lados saia ganhando.



Vejamos o caso do Pan Rio 2007, por exemplo. Através desta forma de parceria, os dois parceiros tinham uma previsão inicial de investimentos da ordem de 375 milhões de Reais, dos quais 200 milhões caberiam ao Estado. Entretanto, atraso na conclusão das obras, contratos sem licitações, superfaturamento, mal planejamento e pressão do eterno presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman sobre o Presidente da República, elevaram essa cifra para casa dos três bilhões de Reais (oito vezes mais que a previsão inicial), cabendo à União arcar com 2/3 deste valor. Nada mal, para um Estado que supostamente seria incapaz de altos investimentos... E nada do legado prometido para a população carioca, como o metrô da Barra até o Centro da cidade, por exemplo. No máximo uma seletiva faixa laranja pintada no asfalto. Um escândalo de desperdício de dinheiro público.



Outro estranho e descabido caso de parceria é o caso da empresa que cuida dos trens urbanos da cidade, a Supervia. Seu contrato de concessão data de 1998 e teria duração de 25 anos mas acaba de ser renovado este ano para mais 25, antes da metade do vencimento do primeiro período de concessão!



Não quero nem entrar no mérito da esposa do governador do Estado do Rio ser advogada contratada da empresa. Os maus serviços prestados pela Supervia já falam por si mesmos. Poucos investimentos, tarifas absurdamente caras e exploração do "parceiro" estatal fazem parte deste pacote. Anos atrás, por exemplo, a companhia elétrica da cidade ameaçou cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento, o que deixaria os trens paralisados. Quem vocês acham que teve que pagar a conta de 200 milhões de Reais? Isso mesmo, o Estado, ou seja, o contribuinte. Quem é que compra os trens novos que devem substituir os velhos? O Estado, perfeitamente. Quem é que faz as reformas nos trilhos? O Estado, lógico. A única coisa que o Estado parece ser incapaz de fazer é de ficar com os lucros da bilheteria. Isso a Supervia faz muito bem.



Essa é a configuração das chamadas PPP's na prática. Um lado investe, o outro lucra. Daqui a quatro e seis anos, teremos Copa do Mundo e Olimpíadas, respectivamente. Assim como no Pan 2007, mais uma vez está anunciada a parceria entre o Estado e a iniciativa privada. Alguém tem alguma dúvida do que vai acontecer?