Caso Amarildo faz Senado propor punição contra desaparecimento forçado de pessoa

 

O pedreiro Amarildo de Souza continua desaparecido, provavelmente jamais será encontrado vivo, mas seu sumiço pode ter contribuído para que casos semelhantes sejam severamente punidos.

Nessa semana, os senadores aprovaram substitutivo de projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. O projeto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o desaparecimento forçado de pessoa diz respeito a “qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado, impedir a livre circulação ou de qualquer outro modo privar alguém de sua liberdade, em nome de organização política, ou de grupo armado ou paramilitar, do Estado, suas instituições e agentes ou com a autorização, apoio ou aquiescência de qualquer destes, ocultando ou negando a privação de liberdade ou deixando de prestar informação sobre a condição, sorte ou paradeiro da pessoa a quem deva ser informado ou tenha o direito de sabê-lo”. Ou seja: autoridades e agentes de segurança envolvidos no desaparecimento forçado de qualquer cidadão passarão a responder por esse crime. Só no Rio de Janeiro, quase 20 mil “amarildos” desapareceram nos últimos dez anos, e esse ano, no Estado, uma média de 17 pessoas somem todos os dias. Na última década, o número de desaparecidos na cidade aumentou 29 por cento.

   Fonte: Folha de S. Paulo         

Esses números são inaceitáveis, o que torna a proposição muito bem vinda. Mas o que chama a atenção mesmo é que passamos todo esse tempo sem que ela existisse. Talvez isso explique o número obsceno de desaparecidos em todo o Brasil, casos sem solução e sem responsabilização, muitos deles depois de abordagens policiais, que angustiam milhares de famílias para o resto de suas vidas. Vamos cobrar que a Câmara aprove essa lei, para que casos sintomáticos como o do Amarildo não aconteçam mais com tanta frequência – e o pior, sem punição.