Internautas vencem queda de braço com o lobby das teles no Marco Civil

Com a aprovação do Marco Civil da internet, que foi tema de inúmeras discussões na Câmara de Deputados nos últimos cinco meses, idas e vindas do governo, crise da presidência com a base aliada e trancamento de pautas, acabou prevalecendo o bom senso e os interesses daqueles a quem aquela Casa fora designada para representar.

Muito bem, foi a vitória da democracia, da neutralidade e da privacidade dos usuários de internet brasileiros, que, ao que tudo indica – salvo alguma reviravolta inesperada no Senado – terão o Marco Civil pelo qual fizeram enorme campanha a garantir o tratamento igualitário na internet para todos. Mas se o projeto era tão favorável para os internautas, por que foi preciso uma mobilização tão grande, um debate tão acalorado e discussões tão fortes sobre o assunto? Quem poderia ser contra tudo isso?

São esses detalhes que não podemos deixar passar em branco, se quisermos entender o que sempre está em jogo na política nacional.

Políticas e politicagens

Alguns hão de alegar que o jogo político é assim mesmo, uma arena de ideias contrárias onde se discute a melhor maneira de resolver nossos problemas através de um consenso. Sim, é claro que essa é a essência da política. Mas quando os pontos sobre um tema, como por exemplo, o Marco Civil da Internet, ameaçam discriminar a população por faixa de renda num universo que foi concebido originalmente para ser livre e igualitário, devemos desconfiar das nobres intenções de alguns desses representantes do “povo”. Será que estão sempre mesmo falando em nome dos nossos interesses?

Por trás das boas intenções...

O PPS foi o único partido que votou contra o Marco Civil, aclamado no mundo inteiro como um modelo a ser seguido (até o PMDB recuou ante a pressão). A justificativa do presidente do partido, Roberto Freire, é das mais ridículas, e que, na verdade, é fruto do que a política tem de pior: a oposição não construtiva, mas oportunista. Ao se referir ao projeto, disse que “esse é um dos termos que mais atentam contra a liberdade no mundo de hoje”. Por sua vez, o líder do partido, Rubens Bueno (PR) disse que o Marco Civil “submete a neutralidade de rede de que o país goza hoje de forma absoluta à presidente da República, que poderá regulamentá-la por decreto, e à Anatel, que como todas as agências reguladoras, é aparelhada”. Além disso, alegou que o governo poderia censurar o Twitter e o Facebook, “como fez o governo da Turquia”. (fonte)

Os argumentos são absurdos, e mesmo assim foram neles que o partido se escorou para, indiretamente, ir de encontro aos interesses de milhões de internautas – desde que isso representasse uma derrota para o governo.

Já tinha o Deputado Ricardo Izar do PSD alegado que não era contra o Marco Civil, mas a favor da “família”, ao condicionar a aprovação do projeto à inclusão de um controle parental de conteúdo – todas questões lunáticas ou irrisórias que ameaçaram atender aos interesses das teles e dos provedores, ávidos pela derrubada do Marco Civil – o que nos faz no mínimo, desconfiar...

A pressão dos internautas venceu o lobby. Mas o que não devemos deixar de notar, é que existe lobby de empresas e corporações naquela Casa, ameaçando os interesses dos eleitores e que, se a gente não ficar atento, são para eles que os nobres deputados trabalham, e não para nós. Que essa experiência nos sirva para outras votações no Congresso.

Principais pontos do Marco Civil: