Projeto de Lei em tramitação poderia ter salvo a vida de cinegrafista

O cinegrafista Santiago Andrade da Band poderia estar vivo hoje, se os congressistas brasileiros já tivessem votado e aprovado o projeto de lei 3271, de autoria do deputado federal José Stédile (PSB/RS) que visa alterar a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos, como a bomba que matou o cinegrafista recentemente.  O projeto atualmente aguarda parecer para apreciação no plenário da Câmara.

Poder de destruição letal

De acordo com dados do site do deputado, por ano 5 mil pessoas são vítimas dos fogos, sofrendo mutilações graves e outras que chegam a morrer com o manuseio dos artefatos. Se não bastasse isso, também é importante ressaltar o impacto nos animais que morrem de infarto, enforcamento ou se perdem nas ruas por conta do barulho e do estresse. Pessoas com problemas de saúde e crianças pequenas também são vítimas do incômodo provocado por este tipo de diversão estúpida e perigosa, que ocorre especialmente nos subúrbios mais pobres. Isso sem contar quando os fogos viram literalmente armas letais.

O tipo de bomba que matou Santiago Andrade provavelmente é o tipo “rojão de vara” ou “treme-terra” cuja venda é liberada apenas para maiores de 18 anos, mas que, sem fiscalização, pode ser facilmente adquirida. O artefato contém 60 gramas de pólvora e pode atingir velocidade superior a 460Km/h antes de explodir – o que pode facilmente matar, conforme vimos na Central do Brasil.

Venda apenas para empresas

Se a proposta do deputado for aprovada, a venda desse tipo de artefato estará proibida para toda e qualquer pessoa, sendo permitida apenas para pessoas jurídicas – empresas que organizam o Réveillon de Copacabana, por exemplo. A ideia inicial do projeto em 2012 foi anunciada no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no RS, proposta pela Câmara Federal, mas acabou crescendo em proporção com o aumento das tragédias envolvendo fogos de artifício. O deputado cita, por exemplo, o caso da Boate Kiss, em Santa Maria, onde dezenas de jovens morreram em consequência do manuseio de um artefato pirotécnico, e do jovem boliviano Kevin Spada, morto quando um rojão clandestino da torcida do Corinthians acertou seu olho. Agora a morte do cinegrafista da Band também reforça a necessidade de se regular a venda de fogos e bombas que podem se transformar em verdadeiras armas letais.

A partir de agora estamos acompanhando a tramitação do PL 3271/12 , e qualquer novidade a respeito do projeto será divulgada em nossas redes sociais.

Houve uma época recente em que rojões eram culturalmente aceitos e deflagrados livremente em estádios de futebol, e com o tempo esse costume foi sendo abolido na medida em que os casos de acidentes foram ficando mais recorrentes. Se no futebol conseguimos esclarecer a população e romper com uma larga tradição, então é possível conseguir o mesmo resultado com a sociedade de modo geral também.

O projeto de lei: CLIQUE AQUI