Risco de fraude com a anuência da Receita Federal

Esta é uma denúncia grave sobre um procedimento, no mínimo, suspeito, que envolve a Receita Federal e uma empresa de banco de dados privada, que diz respeito à obrigatoriedade de compra de Certificados Digitais para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Devemos ficar atentos ao caso, porque hoje são os donos de empresas que estão sendo lesados, amanhã pode ser você a vítima deste golpe.

Antigamente, declarar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não era tão diferente do procedimento da Pessoa Física. Depois da popularização da internet, bastava você entrar no site da Receita Federal, baixar o programa e enviar os dados. Simples. Mas isso só até recentemente, quando passou a haver a obrigatoriedade de toda declaração de Pessoa Jurídica ter que ser feita com o Certificado Digital. Mas o que é um Certificado Digital?

O Certificado Digital é um documento eletrônico que visa a dar uma maior segurança em transações on line de documentos, mensagens e dados, porque assegura a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, através de um software que se instala no PC.

A Receita Federal determinou que agora toda a declaração de IR de Pessoa Jurídica deva ser feita obrigatoriamente com o Certificado, sob o argumento de que ele ajuda a proteger os dados dos contribuintes. Mas ela não se responsabilizou pela emissão, que ficou a cargo de algumas empresas cadastradas. Dentre elas a Serasa Experian, uma multinacional privada que se diz “uma das maiores empresas do mundo em análises e informações para decisões de crédito”.

Um Certificado Digital é autenticado com um cartão com chip ou com uma espécie de pen drive, chamado token. O mais barato deles custa a bagatela de R$ 290,00 e serve durante dois anos apenas; e o mais caro, R$ 550,00. Há uma senha que precisa ser digitada toda vez que o Certificado é usado. De acordo com a empresa, se você digitar a senha errada 10 vezes, ele é automaticamente cancelado. Aí que começa a ficar estranho o negócio...

Seu Antonio, dono de um pequeno negócio e cliente do meu cunhado, que é contador, adquiriu um destes certificados. Cauteloso e zeloso como é, escreveu uma senha num adesivo e colou no próprio token, para não esquecer. Quando foi usá-lo, porém, digitou uma vez... e nada. Digitou a segunda... nada. “Ué – pensou ele – “deve ser um problema no meu teclado”. Abriu o Word, digitou a senha e viu que estava tudo em ordem. Voltou para o software, digitou a senha de novo e... Certificado bloqueado.

Resolveu entrar em contato com o Serasa Experian - onde ele adquiriu o token, já que tinha certeza absoluta que digitara a senha correta, e o pior, mesmo se tivesse errado, não havia chegado a tentar as 10 vezes necessárias para bloquear - e foi instruído por um funcionário a tomar a seguinte atitude: “o senhor pode jogar este certificado fora, porque ele foi inutilizado. Para declarar o IR, o senhor terá que comprar outro”.

Para seu Antônio, não restou outra alternativa senão desembolsar mais 290 Reais, fazer todo o processo de cadastramento de novo, começando do zero, como se nunca tivesse se cadastrado antes. Ele poderia dar uma banana para o Serasa, dizer que prefere correr o risco de enviar seus dados pela internet mesmo, mas essa opção lhe foi tirada pelo Governo. Se ele não se submeter a ter que adquirir outro software do Serasa que custa uma fortuna, não poderá declarar o IR, e a Receita Federal suspenderá o seu CNPJ, transformando-o num fora-da-lei. Uma situação que cheira a conluio dos brabos.

Esse é um caso bastante grave e tem que servir de alerta para os contribuintes brasileiros. A Receita determinou que apenas Pessoas Jurídicas, por enquanto, devem declarar IR através deste certificado, na incumbência de empresas privadas como a Serasa Experian, que não cobram 5 ou 10 reais pelo serviço; cobram 290, 500 Reais! Mas não vai demorar muito e esta maracutaia também recairá sobre a Pessoa Física, ou seja: eu, você, o cidadão comum, que terá que ser obrigado a se submeter a pagar estas taxas abusivas para adquirir tais Certificados. Para melhorar a Saúde do país? Para conservar as rodovias? Para apoiar a Educação? Não. Para enriquecer empresas privadas como Serasa Experian. Que fique o alerta.

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Fontes:
http://loja.certificadodigital.com.br / http://www.receita.fazenda.gov.br / http://www.consultacpf.com/serasa.aspx