Saúde Pública e impostos: os ricos precisam pagar a conta, não os pobres

 

Tempos atrás, eu publiquei que o Brasil, pela primeira vez, poderia ter imposto sobre fortunas para financiar a Saúde Pública. Incrivelmente, muita gente das classes populares não apoiou a medida. Como explicar esse paradoxo? As classes dominantes, aqueles que proporcionalmente menos pagam e os que mais reclamam, conseguiram criar uma visão tão negativa sobre uma das funções mais importantes do Estado, que até quem beneficiar-se-ia de melhores serviços financiados por tais recursos, reclamam.

 

Como ter bons serviços sem impostos?

 

Uma pesquisa do CNI/Ibope mostrou uma contradição na posição da população brasileira frente ao assunto. Por um lado, sessenta e um por cento (61%) dos entrevistados consideram com razão o Sistema Único de Saúde (SUS) ruim ou péssimo — e quem utiliza os hospitais públicos brasileiros (80% da população) sabe que eles têm razão; mas por outro, noventa e seis por cento (96%) são contra o aumento dos impostos para financiar a melhoria do setor. Oitenta e dois por cento (82%) alegam que bastaria “acabar com a corrupção” — e aqui percebemos que a falácia é totalmente fruto do senso comum imperante, conforme publicamos em Corrupção como distração de problemas maiores— para que a calamidade na Saúde fosse resolvida. Talvez essas pessoas, iludidas por uma imprensa que faz o jogo dos ricos, não saibam que a taxação recairia sobre os que tem uma renda muito mais elevada do que a média. Como muita gente não apoia o MST, por exemplo, porque acha que eles podem invadir seu quintal. 

 

Sempre a “corrupção”

 

Aparentemente, a solução mágica e superficial “acabar com a corrupção”, que está sempre na ponta da língua, serve para todos os problemas possíveis, mas a realidade é que isso não é solução direta para nada. Só mostra que a população comprou fácil a ideia martelada desde 2007 por setores conservadores (e ricos) da sociedade brasileira, altamente interessados numa campanha de dissimulação que ajudou, na época, a derrubar a CPMF, mandando 40 bilhões anuais do orçamento federal que, bem ou mal, financiavam a Saúde Pública, pro espaço.

 

De acordo com o Carta Maior, o governo brasileiro falhou em não combater a visão das elites brasileiras que alimentaram a opinião pública de interesses dissimulados, para esclarecer firmemente sua proposta de financiamento da Saúde Pública na época da proposta. E teria um vasto arsenal de argumentos para desbancar as inverdades que jogaram uma nuvem de fumaça sobre o julgamento da população sobre o tema: Eis alguns, apresentados por Saul Leblon no site:

 

1. não há registro de abatimento de preço de qualquer produto a partir da extinção da CPMF que, na verdade, penalizava (taxa de 0,37%) apenas grandes transações e a sonegação embutida na prática do caixa 2;
2. cruzamentos de dados da Receita Federal demonstraram que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil — nunca (grandes sonegadores da ordem de milhões de Reais);
3. a carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios, renúncias e incentivos ao setor privado;
4. debitada, por exemplo, a média de 6% do PIB entregue aos rentistas como serviço dívida pública, a carga líquida já cai a 29%;
5. cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido em bens de consumo de massa, pesando proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos;
6. levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade;
7. pesquisa do Inesc, de 2007, mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;
8. por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.

São números escandalosos. Por isso, eu volto a lembrar o que já falei sobre o assunto: se o governo do PT quisesse mesmo fazer justiça social nesse país para tentar diminuir o fosso de desigualdade entre ricos e pobres, deveria ter pensado seriamente em cobrar dos ricos proporcionalmente mais ao invés de manter o sistema atual, que penaliza muito mais os pobres. E os pobres (e também os da classe-média que não se identificam com os de baixo e sim com os de cima) deveriam parar de pensar, opinar e votar como “ricos” que não são. Agora fica a pergunta: com o governo vendilhão e golpista entregando o pré-sal na mãos dos estrangeiros de graça, cujos recursos financiariam a Saúde Pública de acordo com a determinação do governo que foi golpeado, o que será do SUS? O que será da Saúde sem fonte de recursos?